Projeto do Senador Eduardo Girão Para Venda de Imóveis Funcionais Tramita no Senado Federal.

Enquanto constatamos o quanto a saúde pública foi sucateada nos últimos governos e a União alega não ter mais recursos para bancar a extensão do auxílio emergencial dos brasileiros, o Congresso Nacional gasta por ano mais de R$21 milhões com a manutenção, reformas e serviços gerais dos 504 apartamentos funcionais.
Visando um enxugamento da máquina pública, o senador Eduardo Girão apresentou desde o ano passado um Projeto de Lei, o PL 3.408/19, que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU). O dinheiro da venda desses imóveis, seria destinado para construir casas populares e incrementar os programas do governo. Com essa simples ação, seriam economizados todos os gastos decorrentes com a manutenção, reformas e serviços gerais de tais imóveis e ainda geraria tributos para o Governo pois com os novos proprietários se arrecadaria mais com IPTU , impostos de transferência e outras taxas.